O governo federal publicou nesta segunda-feira (18), em edição extra do “Diário Oficial da União”, um decreto para estabelecer as regras de empréstimo para distribuidoras de energia elétrica. O empréstimo será pago pela conta de luz a partir de 2021, o que levará a um aumento da tarifa a partir do próximo ano. Iniciativa semelhante já havia sido adotada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Segundo o governo, o empréstimo vai antecipar valores que os consumidores de energia teriam que pagar em 2020, mas que foram adiados por causa da pandemia da Covid-19. Uma dessas despesas é o reajuste tarifário de distribuidoras que foram adiados até o dia 30 de junho.
O decreto não estipula o valor do empréstimo, que será fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não deverá ultrapassar o total de R$ 14 bilhões.
O objetivo do socorro é cobrir o rombo financeiro no setor elétrico, gerado pela queda no consumo de energia e pelo aumento da inadimplência, reflexos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A partir de 2021, os consumidores vão passar a pagar o empréstimo por meio da cobrança de uma tarifa adicional nas contas de luz. O valor dever ser parcelado em 60 meses, ou seja, a quitação deve ocorrer apenas em 2025. O decreto, no entanto, afirma que as cobranças “permanecerão pelo tempo necessário à amortização integral das operações financeiras”.
Como cada distribuidora receberá uma parcela diferente do empréstimo, o valor a ser pago por consumidores atendidos por uma distribuidora será diferente do que vai ser pago pelos clientes de outra.
O texto prevê que os valores das operações irão compor a “Conta-covid”, gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Esses recursos pagarão, entre outros itens:
- custo da sobrecontratação de energia, resultante da queda na demanda;
- adiamento dos reajustes tarifários de algumas distribuidoras até 30 de junho;
- postergação de pagamento de grandes consumidores, para que possam pagar a energia consumida, e não a contratada.
- Os valores destinados a cada distribuidora serão fixados mensalmente pela Aneel;
- Para receber recursos do empréstimo, as distribuidoras terão que atender algumas condições, como não suspender ou reduzir os contratos de compra e venda de energia elétrica.
A pandemia do novo coronavírus provocou efeitos na economia global. No caso do setor elétrico, houve forte impacto na receita das distribuidoras, principalmente em razão da queda na demanda e do aumento da inadimplência.
No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que a inadimplência no setor saltou de 3% para 12%.
Fonte: G1
